1. Aceitação dos Termos
A plataforma NEXACCOUNT é operada por 68.384.048 FLAVIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob nº 68.384.048/0001-84. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- Plataforma: NEXACCOUNT, marketplace de produtos e serviços digitais
- Vendedor: Usuário que publica uma oferta na plataforma
- Comprador: Usuário que adquire uma oferta na plataforma
- Condições do pedido: versão das regras de entrega, conferência, suporte e repasse exibida no momento da compra
3. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos ou estar acompanhado de um responsável legal. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras.
4. Conta do Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Anúncios
O vendedor é responsável pela veracidade, titularidade e entrega da oferta. A NEXACCOUNT disponibiliza ferramentas de registro, suporte e mediação conforme as condições do pedido e a legislação aplicável.
6. Taxa da Plataforma
A taxa padrão da NEXACCOUNT é de 8% sobre cada venda concluída. Para os 20 primeiros vendedores a criar anúncio, a taxa é de 4% nas 2 primeiras vendas elegíveis; depois, aplica-se a taxa padrão. A taxa aplicável é registrada no pedido e deduzida do valor a receber pelo vendedor.
7. Propriedade Intelectual
O vendedor declara possuir origem lícita e autorização suficiente para ofertar o produto ou serviço. Marcas, jogos, plataformas e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e aos termos de seus respectivos titulares.
8. Limitação de Responsabilidade
A NEXACCOUNT organiza a intermediação e o acompanhamento do pedido. As responsabilidades da plataforma, do vendedor e do comprador serão avaliadas conforme a oferta, as evidências, estes termos e a legislação aplicável. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade ou direito que não possa ser afastado por lei.
9. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventual controvérsia será encaminhada ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.